Antes de adentramos nesta discurssão devemos fazer uma breve explicação do que vem a ser licenciamento compulsorio.
Bem numa visão mais simplista, licenciamento compulsório é um mecanismo de defesa contra possíveis abusos cometidos pelo detentor de uma patente e que é acionado pelo governo do país concedente do privilégio. Através da licença compulsória o governo autoriza um terceiro a explorar o objeto da patente sem o consentimento prévio do detentor da mesma
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Um dos direitos protegidos pela lei 9.279/96 em seu artigo 71, fazem vista ao direito a saúde elencado no artigo 6° da Constituição Federal, entretanto, notasse que muito mais do que o direito a saúde estão enolvidos outros principios basilares da Carta Magma.
Neste diapasão, é cediço o direito a tratamento digno - mesmo em estado em não gozo pleno de saúde- para tanto imbuido com este intuito a decisão brasileira em face da quebra de patente em 2005, foi a mais acertada, pois mostrou que estamos mais interessados na proteção dos direitos humanos, do que meramente no mercado capitalista, voltamos a proteção do cidadão.
Nas palavras do professor José Carlos Nassute :"se coubesse a mim a decisão, teria feito o mesmo."Faculdade de Ciências Farmacêuticas da Unesp (Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho), José Carlos Nassute, especialista na área de fármacos e profundamente envolvido com a criação de pólos de desenvolvimento desses produtos no Brasil.
Ao que pesa a discussão aqui não recai meramente no preço exarcebado pago pelo medicamento, mas o preço por vidas e melhores condições de dignidade, outrossim, nada mais justo em se tratando de um bem tão precioso a organização mundial do comercio, já traz em seu bojo a previsão da quebra de patente, deste modo, permitindo um olhar um menos capitalista e mais humanitário para a manuntenção de cidadãos e não valores .
